Wilker Barreto cobra audiência pública sobre aumento na conta de energia

Manaus/AM - O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) solicitou, nesta terça-feira (17), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faça uma audiência pública entre representantes da indústria, comércio e serviços do Amazonas e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para debater os impactos do Decreto estadual nº 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica e deixou mais caro o valor cobrado nas contas de empresários, comerciantes e público em geral.

Na ocasião, dois auditores fiscais da Sefaz foram convidados para explicar os efeitos do decreto estadual, que mudou a forma de cobrança do imposto sobre a energia elétrica.

Para Wilker, setores da sociedade e demais segmentos da economia local precisam ser convidados para também debaterem sobre o assunto, considerado de extrema relevância e que afeta o bolso da população.

“Para um tema dessa envergadura, é importante a participação de setores da sociedade, porque a gente não pode ouvir apenas o lado do governo. Esse tema tem caráter social e econômico gigantesco e precisamos pensar naquele que está sentindo na pele a dificuldade de pagar energia, por isso, é necessária uma audiência pública entre todas as partes envolvidas”, explicou o deputado.

Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 18/2019, que anula os efeitos do Decreto governamental que mudou a cobrança do imposto sobre o item de consumo, Barreto voltou a afirmar que a medida do Executivo é inconstitucional e que gerou aumento na fatura.