Um pedreiro se tornou o protagonista de uma sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange Amazonas e Roraima, ao fazer sua própria sustentação oral em um recurso trabalhista, sem a presença de um advogado. Edilson Takahara usou o chamado jus postulandi, direito previsto na CLT que permite à própria parte apresentar seus argumentos diretamente aos magistrados em causas trabalhistas, até o limite do Tribunal Regional. Visivelmente emocionado, ele contou aos desembargadores que precisou vencer o receio de subir à tribuna sozinho, mesmo ouvindo de outras pessoas que não valeria a pena tentar.
Na sustentação, Takahara argumentou contra a tese defendida pela empresa reclamada, que alegava, apenas na fase recursal, que ele teria atuado como trabalhador autônomo. Segundo o pedreiro, a defesa teve toda a oportunidade de apresentar essa versão antes, no primeiro grau, e não o fez. Ele questionou como seria possível sustentar autonomia no caso de um profissional que trabalha em andaimes e em alturas, dependente de suporte e de condições oferecidas por terceiros para exercer a função com segurança. Ao final, pediu que o colegiado desse provimento ao seu recurso.
A fala repercutiu entre os magistrados presentes na sessão. Um dos juízes convocados destacou que a Justiça do Trabalho sempre garante espaço ao cidadão comum e que o jus postulandi existe justamente para isso, permitindo que um trabalhador que exerce uma atividade como a de pedreiro chegue ao tribunal e apresente sua defesa com dignidade. Ele afirmou nunca ter presenciado, em anos de carreira, uma sustentação tão bem estruturada feita por alguém sem formação jurídica, elogiando a clareza e o raciocínio lógico da argumentação.
Outros integrantes da turma também parabenizaram Takahara, associando o episódio à própria ideia de cidadania e de acesso à Justiça por parte de quem não tem recursos para contratar um advogado. Um dos desembargadores chegou a lembrar que figuras históricas como o advogado abolicionista Luiz Gama e o estadista americano Alexander Hamilton também não tiveram formação jurídica formal e, ainda assim, deixaram marcas profundas na história do Direito e da democracia. O momento, compartilhado em vídeo nas redes sociais, viralizou como um exemplo de superação e de exercício pleno da cidadania dentro do sistema de Justiça.



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