Manaus/AM - Consta na pauta de votação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (23) o projeto de lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas descartáveis por estabelecimentos comerciais da capital. A ideia é de que haja a substituição pela entrega e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis.
A proposta é de autoria da vereadora Mirtes Salles (PL), ela justifica que o uso excessivo das sacolas plásticas possuem um custo ambiental alto. "Depois de usadas, em geral por uma única vez, muitas são descartadas de maneira incorreta, aumentando a poluição e ajudando a entupir bueiros que escoam as águas das chuvas ou indo parar nas matas e principalmente em nossos rios. Milhares de animais morrem todos os anos engasgados, presos ou sufocados por sacolas ou sacos plásticos descartados incorretamente ou que voaram de aterros e lixões”, declarou a parlamentar no texto do projeto.
A norma prevê punições aos estabelecimentos comerciais que não se adequarem. Primeiro haverá uma notificação com prazo de 30 dias para que o infrator se ajuste à lei, em caso de reincidência haverá multa de R$ 1.000 e de mais R$ 2.000 por dupla reincidência. Ainda há a previsão de interdição do estabelecimento e cassação do alvará.
Os vereadores vão deliberar sobre a matéria nesta segunda-feira, que deve ser enviada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Confira o texto completo do projeto:
