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Irregularidades

Vereador é multado em R$ 105 mil por má gestão da Câmara de Presidente Figueiredo

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Foto: Divulgação Foto: Divulgação
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Manaus/AM - o vereador de Presidente Figueiredo, Mário Roberto Caranha, foi multado em R$ 105 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades na prestação de contas referente ao período em que administrou presidência na Câmara Municipal, em 2014. A decisão do Pleno do TCE foi emitida nesta quarta-feira (15). 

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, decidiu aplicar multa no valor de R$ 20 mil ao vereador de Presidente Figueiredo após os órgãos técnicos do TCE-AM identificarem irregularidades relativas às contas de sua presidência na Câmara Municipal em 2014. 

Em sua gestão, o vereador não apresentou um serviço de informação adequado ao cidadão, além de contar com apenas 18 servidores públicos em um quadro de 140 no Legislativo, descumprindo a regra para investidura em cargos e empregos públicos por aprovação em concurso. Também foram apontadas irregularidades em onze processos administrativos de contratações feitas pelo município.

Somada ao alcance de R$ 85 mil, o gestor deve devolver ao erário um montante de, aproximadamente, R$ 105 mil no prazo máximo de 30 dias.

O pleno do TCE-AM também julgou irregulares as contas do ex-diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), Thomas Afonso Nogueira, gestor do órgão em 2016. Thomas foi multado em, aproximadamente, R$ 13,6 mil por ausências de relatórios, certificados e declaração de bens do gestor da Secretaria de Estado de Planejamento, além de impropriedades identificadas em pagamentos de notas de empenho por serviço contratados pelo órgão.

O ex-diretor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão proferida.


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