Manaus/AM-Proprietários e condutores de carros adaptados à propaganda volante devem se regularizar para atuar em campanhas. Para isso, basta procurar a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), localizada na Rua Rubídio, 288, Vila da Prata, zona Oeste. A regularização dos veículos de propaganda volante é pré-requisito para que possam circular pela cidade.
São necessários os seguintes documentos: RG e CPF do responsável, requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, cópia da taxa de expediente (correspondente a 10% do valor da UFM), cópia da carteira nacional de habilitação autenticada, documento de propriedade do veículo, contrato social (se for pessoa jurídica), memorial descritivo e fotográfico do equipamento e a especificação do mesmo.
Para se licenciar, o proprietário do veículo ou responsável deve dar entrada a um requerimento de Licença Municipal de Operação para Propaganda Volante. O condutor é orientado a permanecer em um nível de volume determinado. Porém, se o veículo, mesmo licenciado, for flagrado com o volume acima dos decibéis permitido, sofrerá penalidades. A multa nesses casos pode variar de 51 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente, respectivamente, a R$ 4,7 mil e R$ 46,4 mil.
Além de ter o carro modulado, os condutores são orientados quanto às regras de funcionamento da propaganda volante. Entre elas, estão as de que os veículos não podem ficar parados com o som ligado, inclusive em casos de engarrafamento, nem funcionar enquanto estiverem passando a uma distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais, igrejas, creches e prontos-socorros.
