Em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta quinta (21), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) citou da tribuna do Senado as contribuições das políticas públicas de igualdade racial adotadas nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.
No caso do ex-presidente, a senadora destacou a criação no dia 21 de março de 2003 da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e a promulgação da Lei 10.639/2003, que institui o ensino da cultura e da história da África na grade curricular das escolas.
Já no Governo Dilma, Vanessa destacou a criação no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), de programa de cunho específico intitulado "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial", que resultou na incorporação desse tema a 25 outros programas, totalizando 121 metas, 87 iniciativas e 19 ações orçamentárias, em diferentes áreas da ação governamental.
“Essa orientação de introduzir perspectivas transversais na condução das ações governamentais, em gestão que se notabiliza como referência mundial em políticas de redistribuição de renda, permitiu que as políticas públicas de promoção da igualdade racial assumissem maior efetividade e cobertura”, discursou.
Também lembrou que está em curso a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que permitirá a descentralização das políticas públicas de combate à discriminação racial, com a sua adoção em estados e municípios.
Destacou o empenho do governo federal nos processos de titulação de terras das comunidades quilombolas. De 2004 a 2011, 1.820 comunidades foram certificadas pela Fundação Palmares. De 1995 a 2012, 207 comunidades foram tituladas, com a expedição de 139 títulos de propriedade em 124 territórios, contemplando cerca de 13 mil quilombolas com a concessão de quase um milhão de hectares.
Ao sancionar a Lei de Cotas para ingresso no ensino público superior, a senadora disse que o Governo de Dilma também contribuiu de forma afirmativa para gerações futuras.
“Quando a presidente sancionou, em 29 de agosto do ano passado, explicitava o duplo desafio colocado pela proposta: conciliar a democratização do acesso às universidades com a manutenção de alto nível de ensino e da meritocracia”, disse.
