governo federal pretende, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, fazer a unificação de quatro tributos mais a contribuição sobre a folha de pagamentos em um só imposto. O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse nesta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a medida vai destruir a Zona Franca de Manaus, que se mantém viva devido os incentivos fiscais às empresas.
Os cinco impostos são o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição Previdenciária. Segundo a proposta do governo federal, serão mantidos o Imposto de Renda, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).
Para Serafim Corrêa é necessário que o governo faça uma alíquota diferenciada para a Zona Franca de Manaus para que o modelo não seja prejudicado.
“Se não houver uma alíquota diferenciada para Zona Franca de Manaus, ela vai ficar igual a São Paulo, não terá diferença. E, não havendo diferença, é óbvio que as empresas vão preferir ficar onde está o mercado consumidor. Nesse sentido – ainda não vencida a etapa da reforma da Previdência, onde a nossa bancada tem sido muito diligente, principalmente o presidente da Comissão, deputado federal Marcelo Ramos (PL)– passamos a ter uma nova batalha bastante complicada, que é essa da reforma Tributária”, explicou Serafim.
