Manaus/AM - No dia 22 de dezembro de 2020, o governo do Estado sancionou a Lei de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia. A lei no 5.350, foi gestada no âmbito do Fórum Permanente de Energia (FPE) da Universidade Federal do Amazonas. Estimular o uso racional de energia elétrica, via adoção de fontes renováveis de energia é um dos objetivos da medida governamental.
O projeto de lei foi encaminhado para os trâmites pelo Executivo estadual no dia 17 de outubro de 2019 e em 21 de outubro de 2020, o executivo o encaminhou à Assembleia Legislativa para sua apreciação e aprovação. "A lei no 5.350 representa um marco no cenário energético do estado do Amazonas e uma demonstração inconteste de que a união das instituições é o melhor caminho para que estas cumpram sua missão e a sociedade seja a grande beneficiada", declara o presidente do FPE, professor Rubem Souza.
Setor energético
Criado em 2019, o Fórum Permanente de Energia da Ufam tem como um de seus objetivos propor políticas públicas para o desenvolvimento do setor energético do Amazonas. Sendo assim, uma de suas primeiras ações foi elaborar uma proposta de legislação para a área.
"Como havia sido promulgada uma lei estadual, em janeiro de 2019, que tratava exclusivamente de energia solar fotovoltaica, a ideia era trabalhar no sentido de revogar essa lei e propor outra mais abrangente. Essa ideia, no entanto, foi refutada pela representação do Governo Estadual que defendia que seria melhor trabalhar na regulamentação da lei e posteriormente propor uma lei mais abrangente", conta Rubem Souza.
De acordo com Souza, os avanços da nova lei em relação à legislação anterior são, principalmente, a ampliação para todas as fontes renováveis de energia e para as tecnologias de eficiência energética.
