Manaus/AM - A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) cancelou, nesta segunda-feira (3), o termo de cooperação firmado em 2023 com a empresa Potássio do Brasil, que previa apoio ao Projeto Autazes Sustentável. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades e solicitou a anulação do acordo. O Extrato de Rescisão foi assinado em 20 de janeiro pelo reitor da Ufam, Sylvio Mário Puga Ferreira, e pelo presidente da empresa, Adriano Viana Espeschit, sendo publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3).
O Projeto Autazes Sustentável tinha como objetivo desenvolver o Plano Básico Ambiental do empreendimento Potássio Amazonas – Autazes, contando com a participação de instituições como a Ufam, Ifam, Inpa, Embrapa e a Prefeitura de Autazes. As atividades se concentrariam em Autazes e municípios vizinhos, prevendo convênios para viabilizar sua implementação ao longo de cinco anos. Entre as ações, estavam o acompanhamento da supressão vegetal e manejo da fauna para reduzir impactos ambientais.
Segundo o MPF, investigações apontaram que o termo de cooperação envolvia pesquisadores e docentes da Ufam sem o devido consentimento, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código Civil. Além disso, o órgão manifestou preocupação com possíveis violações aos direitos territoriais de povos indígenas e normas ambientais. O procurador Igor Jordão Alves afirmou que a recomendação busca garantir o cumprimento dos princípios de precaução e prevenção ambiental.
