O ex-vereador Henrique Oliveira, eleito deputado federal, já comemora mais uma vitória. O recurso especial do Ministério Público, que pedia impugnação do registro de candidatura concedida a ele pelo Pleno do TRE-Am, teve seguimento negado pelo ministro Hamilton Carvalhido, que foi acompanhado em unanimidade pela corte do Tribunal Superior Eleitoral.
Carvalhido, que relatou o recurso, votou contra o parecer da vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau, que seguiu o argumento de Edmilson Barreiros – o de que Henrique não podia estar filiado a nenhum partido político, uma vez que era até outubro de 2009 funcionário da Justiça Eleitoral. A tese defendida pelo Ministério Público e derrubada nesta terça-feira, era a de que mesmo tendo solicitado a exoneração, como fez naquele mesmo mês, a medida não poderia ter surtido efeitos válidos antes de dezembro do ano passado, por ainda tramitar no Conselho Nacional de Justiça processo administrativo disciplinar contra o parlamentar.
"Eu estou entendendo legítima a filiação partidária [do candidato] e, portanto, mantendo o registro", disse o ministro Hamilton Carvalhido. "Aqui seria o máximo dos formalismos nós impedirmos essa candidatura", acrescentou o ministro Marcelo Ribeiro, referindo-se à demora na publicação do pedido de exoneração de Henrique Oliveira.
Carvalhido, que relatou o recurso, votou contra o parecer da vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau, que seguiu o argumento de Edmilson Barreiros – o de que Henrique não podia estar filiado a nenhum partido político, uma vez que era até outubro de 2009 funcionário da Justiça Eleitoral. A tese defendida pelo Ministério Público e derrubada nesta terça-feira, era a de que mesmo tendo solicitado a exoneração, como fez naquele mesmo mês, a medida não poderia ter surtido efeitos válidos antes de dezembro do ano passado, por ainda tramitar no Conselho Nacional de Justiça processo administrativo disciplinar contra o parlamentar.
"Eu estou entendendo legítima a filiação partidária [do candidato] e, portanto, mantendo o registro", disse o ministro Hamilton Carvalhido. "Aqui seria o máximo dos formalismos nós impedirmos essa candidatura", acrescentou o ministro Marcelo Ribeiro, referindo-se à demora na publicação do pedido de exoneração de Henrique Oliveira.
