A proposta de elevação do número de cadeiras ocupadas pelo Amazonas na Câmara Federal será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de março. O prazo foi confirmado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, durante audiência com uma comitiva de parlamentares amazonenses, nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, em Brasília.
O aumento é reivindicado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desde 2011 com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados. A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por conseqüência, de 24 para 30 deputados estaduais.
“A ministra Nancy nos garantiu que até o fim de março o processo será julgado, mas não adiantou o número exato do aumento de vagas. Saímos da audiência com esperanças renovadas de que esse direito constitucional do Amazonas será cumprido”, informou Ricardo Nicolau, após a reunião.
Também estiveram presentes na audiência com a ministra os deputados estaduais Josué Neto (PSD), presidente da Aleam, Belarmino Lins (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB), além do deputado federal Átila Lins (PSD/AM) e do procurador-geral da Aleam, Vander Góes.
Para Ricardo Nicolau, a redistribuição de vagas, que poderá valer para as eleições de 2014, pode fortalecer o Amazonas na luta contra a desigualdade nos repasses federais em relação ao restante do País. “Somos o único Estado que recebe menos do que arrecada para a União. Com uma representação maior, teremos mais forças para inverter esse tratamento.
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