O deputado federal Henrique Oliveira (PR), cassado dia 21 de fevereiro pelo Pleno do TRE-Am, por uso abusivo dos meios de comunicação social nas eleições de 2010, começa a ter problemas também com o Tribunal Superior Eleitoral.
O Recurso Contra a Expedição de Diploma, movido pelo Ministério Público Eleitoral, que pode culminar com uma nova cassação de Henrique, teve um despacho do ministro Dias Toffoli, no último dia 8, mas publicado somente nesta sexta-feira no Diário Eletrônico do TSE. Toffoli dá cinco dias de prazo para as partes, o deputado e o MP, apresentarem as alegações finais. Depois dessa fase, o processo será levado a pauta de julgamento.
No recurso do TSE, Henrique Oliveira também é acusado de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2010, quando se elegeu deputado federal.
Entenda o caso
Em Manaus, no dia 21 de fevereiro o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Henrique Oliveira e também o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2010.
No pedido de cassação do mandato, a Procuradoria Regional do Amazonas sustentou que Henrique usou programa de televisão para se autopromover, conquistando um grande número de eleitores.
A ação destacou ainda que, apesar de ter se afastado da apresentação do programa de TV 'Na Hora H' no período previsto pela legislação eleitoral, Oliveira utilizou depoimentos de pessoas beneficiadas por ações assistencialistas promovidas pelo programa e intermediadas por ele em sua propaganda eleitoral, o que caracterizou o abuso.
