TSE acata recurso do Ministério Público Eleitoral e multa Omar, Eduardo e Vanessa
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE que julgou improcedente ação de propaganda irregular atribuida ao governador Omar Aziz (PSD), senador Eduardo Braga (PMDB) e senadora Vanessa Grazziotin (PC do B). O suposto ilícito eleitoral foi cometido na campanha de 2010.
Ao dar provimento ao recurso do Ministério Público, a ministra determinou a aplicação de multa de R$ 2 mil.
De acordo com o recurso do MP, Omar, Braga e Vanessa veicularam propaganda eleitoral irregular em bem particular.
O Ministério Público diz que a Corte Regional não reconheceu como propaganda irregular porque os denunciados retiraram as pinturas 48 horas depois de notificados, mas a retirada da propaganda em bens particulares não os isenta da aplicação de multa.
Em seu voto a ministra Laurta Vaz afirma que o TSE tem entendimento pacífico de que, “nesses casos, a multa há de ser aplicada, pois a imposição da sanção independe da retirada da propaganda quando afixada irregularmente em bem particular”.
ASSUNTOS: Eduardo Braga, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Manaus, Amazonas, Justiça & Direito, Política
