Apesar do crescimento dos processos relativos a acidentes de trânsito, o Tribunal de Justiça do Amazonas extinguiu a primeira Vara Especialziada na área. A alegação é que a demanda processual não comporta a existência duas varas. Em contrapartida, criou a 3ª Vara do Tribunal do Júri, que receberá somente processos novos.
De acordo com a Resolução 07/2011, que dispõe sobre a transformação da 1 vara Especializada em Trânsito para Vara do Tribunal do Júri, todo o acervo de processos em tramitação na Vara extinta será redistribuído para a 2a. Vara Especializada de Crimes de Trânsito da Capital que, por sua vez, passará a ser denominada simplesmente de Vara Especializada de Crimes de Trânsito.
" A Corregedoria-Geral da Justiça poderá fixar, por tempo determinado, critérios diferenciados de distribuição processual para a 3.a Vara do Tribunal do Júri da Capital em relação às demais Varas do Tribunal do Júri da Capital, com intuito de alcançar, em médio prazo, o equilíbrio no quantitativo processua", diz a resolução publicada no Diário Eletrônico do Tribunal..
De acordo com a Resolução 07/2011, que dispõe sobre a transformação da 1 vara Especializada em Trânsito para Vara do Tribunal do Júri, todo o acervo de processos em tramitação na Vara extinta será redistribuído para a 2a. Vara Especializada de Crimes de Trânsito da Capital que, por sua vez, passará a ser denominada simplesmente de Vara Especializada de Crimes de Trânsito.
" A Corregedoria-Geral da Justiça poderá fixar, por tempo determinado, critérios diferenciados de distribuição processual para a 3.a Vara do Tribunal do Júri da Capital em relação às demais Varas do Tribunal do Júri da Capital, com intuito de alcançar, em médio prazo, o equilíbrio no quantitativo processua", diz a resolução publicada no Diário Eletrônico do Tribunal..
