Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu anular uma sentença proferida na Comarca de Tabatinga, que envolvia a cobrança de tarifas bancárias consideradas irregulares pelo Bradesco, além de impor uma indenização por danos morais ao autor da ação. A decisão do TJAM foi motivada pelo descumprimento de uma ordem superior relacionada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), um mecanismo judicial criado para garantir a uniformidade de decisões sobre questões repetitivas.
O banco Bradesco recorreu ao TJAM, argumentando que o processo deveria estar suspenso devido ao IRDR nº 0005053-71.2023, já instaurado pelo Tribunal para tratar de casos semelhantes. Apesar da suspensão determinada pelo Tribunal, o juiz da Comarca de Tabatinga deu continuidade ao julgamento, proferindo a sentença, o que violou a ordem de suspensão. Com isso, o TJAM considerou que a sentença não deveria ser mantida, já que o juiz desrespeitou a orientação superior.
O TJAM destacou que o cumprimento das ordens judiciais, especialmente em casos que envolvem o IRDR, é essencial para garantir a estabilidade jurídica e a confiança da população no sistema judiciário. O relator do caso, Desembargador José Hamilton Saraiva, enfatizou que o desrespeito à suspensão comprometeria a coerência das decisões judiciais e prejudicaria o funcionamento do sistema de jurisprudência.
Diante disso, o TJAM determinou a anulação da sentença e a suspensão do processo até que o IRDR seja concluído ou que uma nova decisão sobre a suspensão seja tomada. A medida visa assegurar a uniformidade das decisões em casos semelhantes e reforçar a autoridade das determinações judiciais.
