A Coordenadoria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou a lista de precatórios dos entes públicos devedores até o fim do ano de 2013 existente no órgão. A divulgação obedece as diretrizes da Resolução n.º 11/2012 do TJAM e a lista foi elaborada conforme a Resolução n.º 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a publicação, o maior devedor é o Estado do Amazonas, com uma dívida que chega a R$702.619.065,12. Em seguida vem o município de Manaus, com R$212.250.498,72. A Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH) está entre os três maiores devedores de precatórios no TJAM, com dívida de R$3.835.554,17. A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) deve R$2.594.704,26.
Entre os municípios do interior do Amazonas, Parintins lidera com uma dívida de R$ 858.430,15; seguido de Coari, com uma dívida de R$ 725.177,13; Tabatinga vem logo depois com R$ 669.696,83.
A Central de Precatórios ainda tem na lista os municípios de Fonte Boa, Guajará, Itamarati, Japurá e Pauini; dentre estes, a maior dívida é de Fonte Boa - R$ 319 mil -, e os demais possuem dívidas que não chegam a R$ 100 mil.
Ainda há outros órgãos devedores, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Manaus (Manaustrans), Instituto Nacional do Seguro (INSS) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), cujas dívidas somadas se aproximam de R$ 400 mil.
PAGAMENTOS
No mesmo portal também pode ser encontrada a lista com os valores pagos em 2013, que somam, ao todo, R$ 27.335.719,65. O município de Manaus foi o que mais pagou precatórios, com um montante de R$ 14.014.935,63.
O Governo do Amazonas, o maior devedor, foi o segundo que mais pagou no ano passado, chegando ao valor de R$ 9.676.204,81.
A Junta Estadual do Estado do Amazonas (Jucea) foi o terceiro órgão que mais pagou no ano: R$ 2.502.831,15.
Dentre os municípios, Presidente Figueiredo lidera com R$ 195.095,37 em pagamento. Já o Detran pagou R$ 543.255,51 e o INSS, R$ 65.536,87.
