O Tribunal de Justiça do Amazonas vai gastar este ano R$ 750 mil com passagens aéreas e outros R$ 3,8 milhões com locação de mão de obra. Para manter os demais contratos, como de fornecimento de combustível, serviços de telecomunicações, energia elétrica, correios e estagiários, o tribunal está promovendo destaque de crédito orçamentário de R$ 14 milhões.
O dinheiro vai sair do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRP), uma vez que, segundo a portaria 225, assinada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, "no presente exercício, o tribunal não dispõe de orçamento suficiente para atender toda demando do seu custeio na categoria "outras despesas correntes".
O Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, do qual a atual direção do tribunal está fazendo uso, é constituído do resultado de recolhimento da taxa judiciária, dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais a ele destinados, além de contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado e dos Municípios. Seu objetivo é apoiar, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados ao reaparelhamento administrativo, construção de foros do interior e da capital e, excepcionalmente – ouvida a Junta de Administração e Planejamento, a critério da Presidência do Tribunal – ao atendimento de despesas de manutenção de atividades fins do Poder, cujas verbas orçamentárias se mostrem insuficientes.
Com recursos sendo aplicados em despesas correntes, fica menos dinheiro para investimentos na melhoria e construção de novos fóruns no interior ou reaparelhamento dos já existentes.
O dinheiro vai sair do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRP), uma vez que, segundo a portaria 225, assinada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, "no presente exercício, o tribunal não dispõe de orçamento suficiente para atender toda demando do seu custeio na categoria "outras despesas correntes".
O Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, do qual a atual direção do tribunal está fazendo uso, é constituído do resultado de recolhimento da taxa judiciária, dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais a ele destinados, além de contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado e dos Municípios. Seu objetivo é apoiar, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados ao reaparelhamento administrativo, construção de foros do interior e da capital e, excepcionalmente – ouvida a Junta de Administração e Planejamento, a critério da Presidência do Tribunal – ao atendimento de despesas de manutenção de atividades fins do Poder, cujas verbas orçamentárias se mostrem insuficientes.
Com recursos sendo aplicados em despesas correntes, fica menos dinheiro para investimentos na melhoria e construção de novos fóruns no interior ou reaparelhamento dos já existentes.
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