Representantes da Prefeitura de Manaus, do Procon Municipal e da Câmara de Vereadores do município estiveram reunidos nesta manhã com o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, na assinatura do Termo de Cooperação Técnica.
O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Prefeitura de Manaus firmaram, nesta segunda-feira, um Acordo de Cooperação Técnica para agilizar as demandas recebidas pelo Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor Municipal. A partir de agora, os dois órgãos vão unir esforços para operacionalizar o recebimento na Justiça, através do 2º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, das reclamações recebidas pelo Procon em que não houve êxito na conciliação administrativa. Quando isto acontecer, as partes já sairão do Procon Municipal com a data da audiência que será realizada no Judiciário, evitando assim uma eventual demora na localização de endereços e das pessoas que fazem parte do processo.
Para o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, todo acordo de cooperação celebrado entre a Justiça amazonense com qualquer instituição é importante, pois é uma parceria que se estabelece com o objetivo de melhorar os serviços prestados à sociedade. “A intenção é de oferecer uma melhor prestação jurisdicional. Estou orgulhoso de celebrar esse convênio com a Prefeitura porque sei que essa cooperação é muito válida para a boa prestação jurisdicional aos consumidores de Manaus”.
Na avaliação do juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, Luís Márcio Albuquerque, o maior benefício, com a parceria, será a celeridade dos processos, uma vez que processos administrativos nem sempre terminam com a conciliação entre as partes envolvidas. “Com essa parceria, as demandas serão resolvidas mais rapidamente. Até a data da audiência na Vara será marcada pelo Procon Municipal. Esse é um dos pontos importantes da parceria, devido a grande dificuldade que encontramos, na cidade de Manaus, de localizar os endereços das partes”, explicou o juiz.
Para o procurador geral do Município que estava presente na reunião, Marcos Cavalcanti, agora “o Procon Municipal passa a ter um instrumento em que caso a demanda não possa ser resolvida mediante conciliação no Procon, a mesma será remetida ao 2º Juizado Especial Cível, que atenderá as demandas de consumidores”. Ele ressaltou ainda que o próximo passo é um convênio com a Defensoria Pública do Estado, para as ações dos consumidores em que há interesse coletivo.
Márcio Noronha, secretário municipal de Governo, que representou a Prefeitura de Manaus na assinatura do Termo, agradeceu a parceria e disse que esse foi um grande passo para a melhoria da prestação de serviços em prol do consumidor.
O vereador da Câmara Municipal de Manaus, Álvaro Campelo, comentou que ações como esta garantem cada vez mais os direitos dos consumidores. “A assinatura desse Termo de Cooperação vem dar celeridade a algumas demandas que eventualmente não podem ser resolvidas em nível administrativo”.
