Tribunal de Justiça atende exigência do MPC e TCE libera concurso para os dias 2 e 6 de junho
Manaus - O auditor Alípio Reis Firmo Filho, do Tribunal de Contas do Estado, relator da representação do Ministério Público com pedido de medida cautelar, solicitando a imediata suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, emitiu parecer no início da tarde desta quarta-feira pelo arquivamento do feito.
Alípio entendeu que a comissão do concurso do Tribunal de Justiça atendeu todas as questões da representação feita pelo procurador de contas, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.
Com a decisão, o concurso para juízes e técnicos judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas será realizado no dias 2 e 9 de junho.
Impropriedade apontadas
Na representação, o Ministério Público de Contas apontou algumas impropriedades que precisavam de alterações para conferir maior clareza e transparência, bem como propiciar que o certame ocorra com um maior número de concorrentes.
Os questionamentos eram os seguintes itens: 3.1 – A desnecessidade de exigência de inscrição no respectivo conselho profissional para o cargo “Analista Judiciário I – qualquer área de formação”;5.2 – Que induz que há obrigatoriedade do preenchimento dos requisitos inerentes ao desempenho do cargo no momento da inscrição; 9.1 e 9.4 – Que tratam da data da realização da prova escrita objetiva em dia de feriado religioso; 11.5.1 - Que trata de critério de eliminação do concurso.
