Incentivador da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que gera renda aos municípios, e parceiro do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vai participar, com um estande, da Feira do Empreendedor do Sebrae/Amazonas, que será realizada em Manaus, do dia 24 a 27 de abril, no Clube do Trabalhador (Sesi), no Aleixo.
Com uma estrutura de oito mil metros quadrados, distribuídos em dezenas de espaços e ambientes voltados para micro e pequenas empresas, a feira busca fomentar a abertura e o desenvolvimento de negócios com base nas tendências de mercado. A participação da administração pública na feira fomenta a atividade econômica de diversas maneiras, quer como prestadora de serviços quer como cobradora de impostos e também viabilizando instalações de negócios.
Reconhecido como um órgão que impulsiona a participação do setor público na discussão, o TCE-AM vai estar no evento, por meio da Escola de Contas Públicas e do Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp). “Durante esses dias em que as instituições privadas e públicas se unem para levantar a bandeira do empreendedorismo, o TCE se destaca como o órgão mobilizador das instituições públicas da região”, enfatizou a chefe do Degesp, Merisa Mendes.
Parceiro do Sebrae-AM no estímulo à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o TCE-AM realizou em 2013, no auditório do órgão, um encontro com prefeitos, secretários, parlamentares e dirigentes de entidades de classe e federações da indústria, comércio e agricultura em Manaus para esclarecer a lei e falar de seus benefícios. Na ocasião, foi revelado que pelo menos 3,6 mil municípios brasileiros já regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas em somente 852 dessas cidades os benefícios que a lei garante estão realmente ao alcance dos pequenos negócios, ou seja, está implementada.
No Amazonas, segundo o Sebrae-AM, já são 50 cidades com a lei aprovada, mas somente sete deles aplicam regularmente os dispositivos que beneficiam os pequenos negócios. Os motivos para o atraso na implementação são diversos e um dos principais é a falta de conhecimento da Lei ou dificuldades que as prefeituras têm na elaboração de editais de compras públicas que favorecem as micro e pequenas empresas.
A Lei Geral permite que as empresas do próprio município sejam beneficiadas nas compras públicas locais, permitindo que o dinheiro circule na própria cidade, o que gera mais emprego, renda e oportunidades à comunidade.
Segundo estimativa do Sebrae-AM, a feira no Amazonas deve atrair um público de 20 mil pessoas durante os quatro dias. O presidente do TCE-AM, Josué Filho, que confirmou a participação do TCE na sessão passada do Tribunal Pleno, informou que vai à feira apoiar o evento.
