A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, emitiu alerta ao governo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico da corte de contas, edição de 9 de maio, sobre o excesso de gastos com pessoal que já teria ultrapassado o limite legal.
Conforme a publicação do TCE-AM, no período de maio de 2018 a abril de 2019, a despesa de pessoal do Executivo teria alcançado 50,98%, quando o limite legal máximo a ser aplicado com essa verba é de 49%.
Nesse patamar, o governo estadual foi instado a tomar medidas para o enquadramento das despesas de pessoal ao nível permitido pela legislação e o TCE orienta, ainda , sobre medidas que não podem ser efetivadas pela administração estadual, como a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, entre outros.
No entanto, o montante utilizado pelo TCE-AM para indicar o valor atingido pelo governo do Estado no período indicado ultrapassa, em quase 4 vezes, o orçamento de 2018, cerca de R$ 17 bilhões, enquanto o Diário Oficial diz que as despesas são de “R$ 67.954.350.000.”
