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Amazonas

Tribunal aprova contas de ex-presidente do ManausPrev

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas   aprovou, por unanimidade, as contas do ex-diretor-presidente do Fundo √önico de Previd√™ncia do Munic√≠pio de Manaus (Manausprev), Edson Nogueira Fernandes Junior, referente ao exerc√≠cio de 2013. Seguindo o conselheiro-relator Raimundo Michiles, que baseou seu voto no parecer do Minist√©rio P√ļblico junto ao TCE e no laudo t√©cnico da Secretaria Geral de Controle Externo, o colegiado julgou a presta√ß√£o de contas regular.


De acordo com o voto de Raimundo Michiles, tanto a Comiss√£o de Inspe√ß√£o quanto o MPC atestaram n√£o haver irregularidades na execu√ß√£o financeira da Manaus Previd√™ncia do ano de 2013. Todos os questionamentos feitos nos achados de auditorias tamb√©m foram esclarecidos pelo gestor, que comandou o ManausPrev de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2014.


Regular com Ressalvas
Na mesma sess√£o, foram tamb√©m julgadas regulares, mas com ressalvas e sem multas, duas presta√ß√Ķes de contas do ex-secret√°rio municipal de Administra√ß√£o (Semad), Jos√© Ant√īnio Ferreira de Assun√ß√£o, uma da pr√≥pria Semad e outra de recursos supervisionados pela pasta, ambas referentes ao exerc√≠cio de 2009.


√Ä Semad, o conselheiro-relator Raimundo Michiles fez recomenda√ß√Ķes para que pequenas falhas detectadas, como a aus√™ncia de assinatura de profissional de contabilidade, legalmente habilitado, no balan√ßo financeiro do √≥rg√£o e neglig√™ncia quanto ao cumprimento das dilig√™ncias requeridas pelo Controle Interno da Secretaria, n√£o se repitam mais.



Na conclus√£o de voto, o conselheiro determinou que fosse dado quita√ß√£o ao gestor e que √† Secretaria do Tribunal Pleno que remeta √† atual Semad, c√≥pias reprogr√°ficas das informa√ß√Ķes e pareceres ministeriais para que adotem as recomenda√ß√Ķes, evitando sua repeti√ß√£o com mesmas falhas em presta√ß√Ķes de contas futuras e que ap√≥s a ocorr√™ncia da coisa julgada administrativa adote as provid√™ncias do 1¬ļ do artigo 162 do Regimento Interno.


Despedida do conselheiro Michiles
Na pr√≥xima sess√£o ordin√°ria, no dia 26 de agosto, na √ļltima sess√£o do conselheiro Raimundo Michiles no colegiado antes da aposentadoria compuls√≥ria, os conselheiros e servidores dever√£o prestar uma homenagem ao servidor, que est√° no TCE desde 1977.
 

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