Manaus/AM - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as condenações dos empresários presos na Operação Saúva, em Manaus, no ano de 2006, acusados de fraudarem licitações para venda de refeições e também por fornecerem alimentos estragados para órgãos federais, municipais e estaduais. Foram mantidas as sentenças de seis empresários envolvidos no esquema.
Com isso, Cristiano da Silva Cordeiro deve cumprir 92 anos e quatro meses de prisão em regime fechado; José Maurício Gomes de Lima, 13 anos; João Leitão Limeira, 26 anos; Ricardo de Oliveira Lobato, 21 anos; Lamark Barroso de Souza, 17 anos; Claudomira Pinto Cavalcante, 52 anos e oito meses. Porém, os acusados devem seguir em liberdade enquanto não há condenação em trânsito julgado. Eles podem recorrer.
O Ministério Público Federal (MPF-AM) havia pedido o cumprimento de prisão preventiva dos réus, mas não foi atendido, pois os acusados não demonstraram intenção de fuga desde que a condenação em 1º grau foi expedida em 2012.
A decisão do TRF1 foi tomada no final de abril deste ano, onde foram atendidas apelações parciais dos réus e do MPF. Os acusados questionaram a competência do juiz federal em julgar o processo da Operação Saúva, pois entendiam que cabia à Justiça Estadual, por isso pediram a anulação da sentença. A nulidade não foi concedida, pois a competência da Justiça Federal foi reconhecida devido aos crimes terem atingido a esfera federal.
A decisão também atendeu a pedido do MPF em manter as perdas de bens dos acusados.
Veja o acórdão:
