Manaus/AM - Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a sentença do Juiz da 16ª Zona Eleitoral (Manicoré) que, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, declarou a cassação do registro de candidatura do prefeito e vice nas eleições de 2016, assim os declarando inelegíveis, por abuso de poder econômico.
O prefeito Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD), o “Sabá”, e o seu vice, Jeferson Colares Campos (Pros), foram acusados de realizar compra de votos nas eleições de 2016.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, Dra. Ana Paula Serizawa, e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, manter a sentença de 1º grau. No entanto, foi indeferido o pedido de execução provisória da decisão (afastamento do prefeito), devendo a eventual convocação de novas eleições e o respectivo afastamento ocorrer somente após a apreciação da controvérsia pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sentença:
