TRE determina que Ézio Ferreira recolha multa de R$ 500 mil
O ex-deputado federal Ézio Ferreira não teve êxito no mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para se livrar do pagamento de uma multa de R$ 500 mil, por irregularidades na sua prestação de contas nas eleições de 2002.
O Pleno do TRE-Am, no dia 15, e opinou pela denegação da segurança e determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que proceda as comunicações necessárias para a cobrança da multa.
No seu voto o relator Aristóteles Thury disse que “não deve ser concedido o writ (mandado), cuja interposição deu-se apôs os 120 dias contados da ciência, pelo impetrante, do ato impugnado”.
De acordo com o órgão técnico do TRE-Am, Ézio excedeu R$ 100 mil na sua prestação de contas e acabou com a desaprovação da mesma e uma multa cinco vezes o valor excedido.
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