Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (24), o mandato da vereadora de Itacoatiara, Nilda Abrahim (Republicanos), por violação à regra da inelegibilidade reflexa. Cunhada do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), ela foi eleita em 2024, mas teve seu mandato contestado por adversários políticos. A decisão, que ainda cabe recurso, se baseia no impedimento constitucional para parentes de até segundo grau de chefes do Executivo.
A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha, destacou que a Constituição permite candidatura de parentes apenas quando já ocupam mandato eletivo e disputam a reeleição, o que não era o caso de Nilda. O Ministério Público Eleitoral também sustentou que a exceção deve ser interpretada de forma restritiva, argumentando que sua suplência temporária na legislatura anterior não a qualificava para o benefício.
O registro de candidatura de Nilda havia sido aceito pela Justiça Eleitoral em 2024, com a juíza responsável entendendo que não havia indícios de fraude. No entanto, partidos adversários, como Progressistas e PMB, recorreram ao TRE-AM alegando que sua eleição representava continuidade indevida de um grupo familiar no poder municipal. O tribunal reformou a decisão e determinou a cassação do mandato.
A defesa da vereadora argumentou que ela já tinha trajetória política antes da eleição e que a restrição não deveria ser aplicada ao seu caso. No entanto, a decisão do TRE-AM foi unânime, seguindo o parecer do Ministério Público. Com a cassação, o cargo será ocupado pelo suplente, enquanto Nilda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
