Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não admitiu o recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu contra o processo que inocentou e salvou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TRE-AM desta quarta-feira (30).
O recurso do MPE afirmava que era necessário um reexame do caso pois houve "ocorrência de contradição interna referente à distribuição do encargo probatório, e, por essa razão, atribuiu efeitos infringentes ao acórdão". Contudo, o TRE-AM negou o recurso alegando que "não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório."
O deputado era acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. O mandato de Silas foi cassado por quatro votos a dois em um julgamento realizado em 31 de janeiro deste ano. A maioria dos juízes do TRE-AM considerou que houve gastos ilícitos na campanha.
Logo após isso, a Câmara entrou com recurso para anular a cassação. Em 22 de março, por quatro votos a dois, ela foi anulada.
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