O caso aconteceu na última segunda, na área rural de Manaus, e nesta sexta-feira, já ocorreu o julgamento. A integração online entre a Delegacia do Meio Ambiente e a Vemaqa permitiu a análise do caso em tempo recorde. Trata-se da primeira Vara do Meio Ambiente do País a utilizar essa ferramenta.
A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias realizou audiência de transação penal com um condutor que transportava carvão sem o Documento de Origem Florestal, obrigatório para este tipo de transporte.
O infrator foi abordado pela Polícia Militar Ambiental quando transportava em uma Kombi cerca de 400 sacos de carvão, com dois quilos cada, sem a licença ambiental dos órgãos competentes. A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanístico instaurou o Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Na ação julgada hoje, o infrator recebeu uma pena restritiva de direitos. O veículo e a carga foram levados pela Polícia Militar à Delegacia e posteriormente doada à instituição filantrópica Lar São Francisco de Assis, localizada no bairro Santa Etelvina, em Manaus.
