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TJSP reconhece validade dos incentivos fiscais da Zona Franca e impede glosa de ICMS pelo Estado de São Paulo

02/05/2025 15h08
TJSP reconhece validade dos incentivos fiscais da Zona Franca e impede glosa de ICMS pelo Estado de São Paulo
TJSP reconhece validade dos incentivos fiscais da Zona Franca e impede glosa de ICMS pelo Estado de São Paulo

Manaus/AM - A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta semana, a legalidade dos créditos de ICMS obtidos por uma empresa com a compra de produtos da Zona Franca de Manaus.

Leia a matéria completa no Amazonas Direito. 

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