Manaus/AM - Na próxima segunda-feira (15) a Justiça do Amazonas (TJAM) vai julgar um recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas que sugere que a prefeitura pare de realizar sorteios para concessão de vagas nas creches municipais de Manaus e adote novos critérios para o preenchimento das vagas.
A ação inicial foi proposta pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), após reclamações sobre o sorteio pela internet das vagas de creches para o ano letivo de 2023.
A secretaria de educação até chegou a suspender a realização do sorteio, mas acabou realizando no dia 21 de janeiro de 2023, levando a defensoria a recorrer novamente.
À Justiça, a prefeitura defendeu a legalidade do sorteio, que teria amparo em uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), além de ter gerado legítima expectativa às famílias sorteadas. A prefeitura alegou também possível prejuízo às famílias que aguardavam o início do ano letivo 2023 e que a adoção de novos critérios precisaria de um estudo específico.
A DPE-AM, então, recorreu ao TJAM. A desembargadora relatora do recurso negou o pedido liminar e o colegiado do TJAM pautou o julgamento do mérito para esta segunda-feira, mais de um ano depois da realização do primeiro sorteio.
