O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está desenvolvendo nas escolas da rede pública municipal o "Projeto Pai Presente”, buscando estimular o reconhecimento da paternidade voluntária de crianças cujo nome do pai não está inserido em suas certidões de nascimento.
De acordo com o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, se houver existência de interesse por parte das mães, os pais são procurados e sensibilizados para que façam o reconhecimento voluntário da paternidade. “Nesse contexto, o Tribunal de Justiça responsabiliza-se por dar sequência ao processo para inclusão do nome do pai no registro de nascimento”, explicou o magistrado, citando que o procedimento leva, em média, 30 dias, uma vez que abrange abordagem pré- processual.
“O projeto, atualmente, vem atendendo a creches e escolas da zona Leste, com os educadores convidando as mães para conversar logo que constatada a ausência no nome paterno no documento da criança. A partir desse diálogo com as mães, elas podem acionar o suposto pai para fazermos o trabalho de sensibilização. Posteriormente, aqueles que têm o interesse em registrar o (a) filho (a), como pai biológico ou mesmo como pai afetivo, recebendo toda a orientação possível”, informou a assessora pedagógica do Núcleo de Parcerias Institucionais da Divisão de Apoio e Gestão Escolar, Amanda Melo.
"Projeto Pai Presente"
Nacionalmente, o "Projeto Pai Presente" já possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a mais de 14,6 mil pessoas que, até então, não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento.
Pelas novas regras, mães e filhos maiores de 18 anos, que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, podem procurar qualquer cartório de registro civil do País para indicar o nome do suposto pai e dar início ao pedido de reconhecimento. O mesmo procedimento pode ser adotado pelos pais que desejam espontaneamente fazer o registro dos filhos, ainda que tardiamente.
