Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, concedeu tutela de urgência para suspender cobranças de consumo feitas pela entrega Amazonas Energia a um condomínio em Manaus.
O acordo alegou que a inspeção não respeitou o prazo de adequação previsto na Resolução 800/2017 antes de lançar as cobranças referentes à iluminação pública em suas vias internas. Para conferir a matéria completa acesse o Portal Amazonas Direito.
