Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que reajusta os salários de magistrados no estado, dos desembargadores e juízes. O salário dos 26 desembargadores vai aumentar para R$ 41,8 mil, que atualmente é de R$ 35,4 mil.
Em ofício, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha pediu urgência na aprovação do projeto. O texto da proposta foi registrado no sistema da Aleam na quarta-feira (8).
Ainda de acordo com o projeto, o reajuste se justifica por conta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado o aumento de seus salários, que passará a ser de R$ 46,3 mil a partir de abril de 2025, pois o reajuste será realizado de forma parcelada. Por conta desta medida, o judiciário nacional pode reajustar os salários de forma escalonada, com os salários de desembargadores podendo chegar ao valor equivalente a até 95% dos salários dos ministros dos Tribunais Superiores.
O TJAM também propõe que o aumento dos salários de desembargadores e juízes seja feito de forma parcelana. A proposta é que os salários dos desembargadores aumentem para R$ 37,5 mil, a partir de 1º de abril deste ano; a partir de 1º de janeiro de 2024, o aumento será para R$ 39,7 mil; e a partir de 1º de janeiro de 2025, chegará ao valor definitivo de R$ 41,8 mil.
Os salários dos juízes de direito de entrância final e de entrância inicial e juiz substituto de carreira também serão reajustados de forma parcelada. A partir de 2025, um juiz de direito de entrância final no Amazonas vai ter salário de R$ 39,7 mil, já um juiz de direito de entrância inicial e juiz substituto de carreira vão obter subsídio de R$ 37,7 mil.
Confira abaixo o texto completo do projeto:
