Manaus/AM - Moradores de Manaus podem buscar atendimento jurídico gratuito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Centro da cidade, até o dia 30 de outubro. O serviço é oferecido pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A unidade móvel está instalada no estacionamento da faculdade, localizada na Rua Major Gabriel, nº 767, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto nos feriados.
Entre os serviços disponíveis estão ações relacionadas a divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Também é possível ingressar com ações de cobrança de até 20 salários mínimos, dentro das regras dos Juizados Especiais.
Para ser atendido, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, também devem ser levadas a certidão de casamento e, quando houver filhos menores de 18 anos, as certidões de nascimento.
Quem buscar atendimento para pensão alimentícia deve apresentar ainda comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.
Próximos locais
Após o atendimento na UEA, o projeto seguirá para outros pontos de Manaus. Em novembro, os serviços serão realizados na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Avenida Constantino Nery, na Chapada, entre os dias 2 e 27.
Em dezembro, a unidade estará no Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME), na Rua São Paulo, bairro Jorge Teixeira, de 30 de novembro a 18 de dezembro.
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