Embora uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, válida para todos os tribunais de justiça do país, o novo expediente de funcionamento do judiciário ( que passa de 8h as 15 hs para 9h às 18 horas) não será dotado pelo Tjam. O presidente da corte, desembargador João Simões, disse nesta terça-feira "que isso só poderá ser possível com repasse maior de verbas do Governo para investimentos em pessoal e estrutura".
O desembargador disse concordar com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, destacou que o TJAM não dispõe de estrutura pessoal para atender a essa medida.
“É uma boa decisão (o novo horário estipulado pelo CNJ), porque quanto mais tempo tivermos para atender, melhor é a prestação jurisdicional. Mas, para atender a essa decisão, é necessária toda uma estrutura, e mais recursos de pessoal. Tudo isso, depende do aumento do repasse do orçamento, do Governo do Estado para o tribunal. Então, a questão do novo horário será debatida com o Governo do Estado”, disse o desembargador-presidente.
Atualmente, o horário de expediente do TJAM é das 8h às 15h. Na ultima semana, o Conselho nacional de Justiça decidiu que o novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário, incluindo tribunais e demais órgãos jurisdicionais, deverá ser das 9h às 18h, no mínimo, de segunda a sexta-feira. Ainda conforme a decisão, o novo expediente precisa respeitar o limite de trabalho dos servidores.
O desembargador disse concordar com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, destacou que o TJAM não dispõe de estrutura pessoal para atender a essa medida.
“É uma boa decisão (o novo horário estipulado pelo CNJ), porque quanto mais tempo tivermos para atender, melhor é a prestação jurisdicional. Mas, para atender a essa decisão, é necessária toda uma estrutura, e mais recursos de pessoal. Tudo isso, depende do aumento do repasse do orçamento, do Governo do Estado para o tribunal. Então, a questão do novo horário será debatida com o Governo do Estado”, disse o desembargador-presidente.
Atualmente, o horário de expediente do TJAM é das 8h às 15h. Na ultima semana, o Conselho nacional de Justiça decidiu que o novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário, incluindo tribunais e demais órgãos jurisdicionais, deverá ser das 9h às 18h, no mínimo, de segunda a sexta-feira. Ainda conforme a decisão, o novo expediente precisa respeitar o limite de trabalho dos servidores.
