TJAM mantém condenação contra Crefisa por juros abusivos
Manaus/AM - A Justiça do Amazonas manteve a condenação da Crefisa por cobrar juros excessivos em um contrato de crédito. A taxa aplicada era três vezes maior que a média de mercado, conforme consulta ao Banco Central, o que levou à revisão do contrato por abusividade.
A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Amazonas, com voto do desembargador Domingos Jorge Chalub. O tribunal entendeu que a Crefisa não justificou a cobrança elevada, ferindo os princípios da boa-fé e da função social do contrato. Diante disso, foi determinada a redução da taxa para um patamar condizente com o mercado.
No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi negado. Os magistrados entenderam que, embora a cobrança abusiva cause transtornos ao consumidor, ela não configura, por si só, uma violação direta aos direitos da personalidade. Assim, o tribunal concluiu que os desconfortos gerados não são suficientes para justificar uma reparação por danos morais.
*Com informações do Amazonas Direito.
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