Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugura nesta segunda-feira (29), no Fórum Ministro Henoch Reis, a Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda 2, espaço destinado à escuta e coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. Localizado no 5º andar do fórum, o novo espaço está interligado, por meio de videoconferência, com a Sala de Audiências da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no 4º andar do mesmo prédio, evitando, desta forma, qualquer contato da criança com as demais partes do processo.
A Sala Anjo da Guarda 2 possui três ambientes: a recepção, que receberá os pais e acompanhantes da criança e é decorada com uma pequena fonte de água e painéis com figuras e frases positivas para transmitir a todos um ambiente de calma e paz; a Sala de acolhimento; espaço lúdico, com figuras e imagens de incentivo a pensamentos positivos, para o qual a vítima será encaminhada e onde a psicóloga iniciará a abordagem, e a Sala de Ouvida, equipada com câmera e onde a psicóloga, utilizando pontos no ouvido, fará as perguntas feitas a partir da Sala de Audiência, que funciona em outro andar.
A juíza Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, explica que a Lei n.º 13.431/17 impõe a obrigatoriedade da criança atingida ou testemunha de violência ser ouvida no formato especial, com técnico capacitado para a abordagem à criança. Antes de dispor da Sala Anjo da Guarda 2, a unidade judiciária vinha compartilhando a Sala do Anjo 1, da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como titular a juíza Patrícia Chacon.
A magistrada explica que, durante o depoimento, a psicóloga permanecerá com a criança ou o adolescente na Sala do Anjo 2, utilizando um ponto no ouvido e entrando em contato com a Sala de Audiência. Cabe à psicóloga transmitir, com técnica apropriada, as perguntas feitas à vítima ou testemunha. A informação captada na Sala do Anjo chega por meio de uma TV na Sala de Audiência, onde o réu se encontra. Ele tem o direito de ouvir toda prova produzida contra ele, mas sem poder assistir ao vídeo.
