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TJAM determina que Águas de Manaus restitua por cobrança abusiva e com redução do ônus da indenização

23/04/2025 04h13
TJAM determina que Águas de Manaus restitua por cobrança abusiva e com redução do ônus da indenização
TJAM determina que Águas de Manaus restitua por cobrança abusiva e com redução do ônus da indenização

Manaus/AM - A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação da concessionária Águas de Manaus por prática abusiva na cobrança de tarifas mínimas de água e esgoto com base no número de unidades residenciais, mesmo havendo apenas um hidrômetro no imóvel. 

Leia a matéria completa no Amazonas Direito. 

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