TJAM determina a prefeitura do Amazonas que pague fornecedor

Por Portal do Holanda

26/10/2020 14h37 — em Amazonas

Cheque da prefeitura foi devolvido pelo banco - Foto: Raphael Alves/TJAM

Manaus/AM - A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do município de São Sebastião do Uatumã contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 3.130,83, corrigidos ao autor da ação, credor do valor por ter-lhe fornecido materiais de construção.

A decisão rejeitou o recurso de forma unânime, segundo o voto da relatora, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, na sessão desta segunda-feira (26/10).

No julgamento, a defesa do apelante alegou que o autor da ação não comprovou o pedido dos valores por via administrativa e que o município não poderia reconhecer a dívida e fazer seu pagamento por este motivo e, ainda, devido às auditorias do Tribunal de Contas do Estado, embora não contestasse o crédito.

Mas, de acordo com a relatora, consta no processo nota de empenho dos valores, além do que, o cheque para pagar os valores teria sido devolvido pelo banco por divergência na assinatura pelo chefe do Executivo, levando o credor à ação judicial, que não foi contestada pelo município, apesar de citado.

“O recorrente poderia ter quitado o débito tão logo foi citado ou ainda ao tomar conhecimento da sentença, entretanto, preferiu interpor recurso retardando ainda mais a satisfação do crédito”, afirmou a desembargadora, acrescentando que não é preciso exaurir a via administrativa para entrar com ação judicial para receber o valor do crédito.


+ Amazonas