Manaus / AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou na última sexta-feira (9) que seja desativado o atual sistema de regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) medida em que coloca 585 detentos em sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão foi analisada por uma comissão com 10 juízes baseada em um pedido de providências feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em janeiro de 2017 após o massacre que deixou 56 mortos dentro do Compaj.
Entre as motivações, estão que secretaria teria material para atender esses detentos além dos 906 que já estão nesse regime e que o sistema em que os detentos passam apenas a noite na prisão alimenta um sistema em que usa o dia para cometer infrações e se refugiar com segurança na unidade prisional durante a noite, além de cumprir missões para presos do regime fechado.
Além da desativação no prazo de 45 dias, outras medidas definidas são que a Seap deve informar uma unidade onde os presos que não se encaixam no sistema de monitoramento serão locados, além de criar uma estrutura para melhorar o monitoramento desses semi presos e criar uma unidade semi prisional na área urbana da cidade.
Até o momento a Seap não se pronunciou sobre o assunto.
