Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou, nesta segunda-feira (5), o acórdão que garante a progressão funcional, com aumento salarial de 274 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). A decisão a favor do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) saiu no dia 27 de fevereiro.
Os servidores da Sefaz aguardavam essa progressão desde 2015. Com a publicacao do acórdão o Governo do Amazonas será notificado pelo TJAM da decisão e deverá marcar uma data para conceder a progressão funcional e aumento salarial. O entrave entre Sefaz e servidores se deve a justificativa de que o governo não possuía recursos para realizar as promoções e por isso não destinou orçamento para o feito.
O Tribunal entendeu que o governo tem de cumprir com a lei que rege o plano de cargos e carreiras dos servidores da Sefaz e que deveria destinar orçamento para a progressão. O realinhamento funcional dos servidores e aumento salarial foi concedido como forma de mandado de segurança.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda não foi notificada sobre esta decisão do Tribunal de Justiça. Quando a informação for oficializada, a Sefaz/AM adotará as providências cabíveis.
