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TJAM assina acordo com CNJ para uso de linguagem simples nas decisões judiciais

Por Portal Do Holanda

26/02/2024 11h58 — em
Amazonas


Foto: Banco de Imagens do CNJ

Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinou, nesta segunda-feira (26), um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Linguagem Simples. 

O objetivo do acordo é estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

A medida foi anunciada hoje no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência de 24 meses, a partir da data de publicação, podendo ser prorrogada, automaticamente, até o limite de 5 anos. 

 


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