Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por maioria, aposentar de forma compulsória o juiz Celso de Paula por conduta considerada incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) e garante ao magistrado remuneração proporcional ao tempo de serviço.

O processo administrativo disciplinar contra o juiz teve início no dia 7 deste mês, quando a relatora, desembargadora Vânia Marques Marinho, votou pela punição. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas da desembargadora Carla Reis e retomado nesta terça-feira, quando ela acompanhou o voto da relatora.

De acordo com o voto de Vânia, Celso de Paula reformou decisões do juiz George Hamilton Lins Barroso para favorecer réus em diferentes processos, concedendo relaxamentos e revogações de prisões, além de anular decisões de pronúncia. A relatora destacou cinco casos de interferência e afirmou que o magistrado persistiu nas decisões mesmo após ter sido contestado, o que levou George a acionar a Corregedoria do Tribunal.

Entre os casos citados está o de uma ação penal contra o ex-delegado José Cavalcante Filho e Luis Torres Paiva, acusados de homicídio. O juiz George havia pronunciado os réus, mas Celso anulou a decisão e os impronunciou. Após a anulação por vício de competência, Celso voltou a manter sua própria decisão. No julgamento desta terça, os desembargadores que acompanharam o voto da relatora manifestaram “pesar” pela punição. Alguns magistrados se declararam suspeitos e não participaram da votação.