Manaus/AM- O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) defendeu a construção de novas unidades prisionais em Manaus e no interior do Estado e a realização de concurso para agentes penitenciários diante dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário amazonense.
As medidas foram discutidas nesta quarta-feira (9), durante uma reunião que reuniu representantes do Judiciário, Governo do Amazonas, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e outros órgãos ligados à segurança e à administração penitenciária.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, a falta de vagas tem feito com que pessoas presas permaneçam em delegacias do interior, situação que precisa ser solucionada. Segundo ele, a custódia de presos em unidades policiais não deve se prolongar além do período necessário para a conclusão dos procedimentos.
Além da ampliação das vagas, o encontro tratou da falta de efetivo nas unidades prisionais. A realização de concurso público para agentes penitenciários foi apontada como uma das medidas necessárias para reforçar a segurança e melhorar as condições de custódia.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes, apresentou projetos e ações planejadas pelo governo para melhorar a estrutura do sistema.
Os encaminhamentos da reunião serão enviados ao Governo do Amazonas, incluindo a necessidade de construção de presídios em Manaus e nos municípios do interior. Um ofício também será encaminhado ao governador para que as providências sejam adotadas pelos órgãos responsáveis.
As medidas deverão ainda ser encaminhadas ao Ministério Público para avaliação e adoção das providências cabíveis.
Participaram do encontro representantes do TJAM, Seap, Secretaria de Governo, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Infraestrutura e entidades representativas dos delegados.
Aviso