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TJAM aceita denúncia contra prefeito de Carauari

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Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu receber a denúncia contra o prefeito reeleito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, o Chico Costa (PSD). Ele é acusado de não repassar ao fundo previdenciário, no período de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2010, as contribuições recolhidas dos contribuintes, num total corrigido de R$ 911 mil.

Os desembargadores presentes na sessão acompanharam o relator, desembargador João Mauro Bessa, pelo recebimento da denúncia, menos Aristóteles Lima Thury, que divergiu votando pela rejeição, afirmando que todos os municípios do estado enfrentam dificuldades com o INSS.

Mauro Bessa não acolheu a tese da defesa, de que Chico Costa já teria parcelado a dívida e estaria disposto quitar o débito diante do fundo. Disse que houve um parcelamento, mas em agosto de 2009, e não da dívida toda que era de R$ 625 mil, que atualizada chega a R$ 911 mil.

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