Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quarta-feira (19) a Seleção Pública para Estágio em Direito no interior do Amazonas, em regime remoto. O edital prevê o preenchimento de 38 vagas e cadastro reserva para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 850; ajuda de custo no valor de R$ 167,20 e jornada de atividades de 20 horas semanais.

Além de o estágio ser de forma remota, o edital prevê a reserva de vagas a estudantes com deficiência, negros e indígenas. São 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), e 30% para estudantes negros e indígenas como ação afirmativa do TJAM. Esta mesma regra será aplicada se durante o prazo de validade da seleção surgirem vagas além do previsto inicialmente.

Requisitos

Para se inscrever, é preciso ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, conforme legislação; estar em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado por certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado no primeiro semestre de 2021 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e cursando, no mínimo, o 5.º período e, no máximo, o 7.º período ou o equivalente para cursos de regime anual (caso esteja desperiodizado, o aluno deverá comprovar no ato da inscrição as disciplinas não cursadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas); e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7.0, atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.

Etapas de inscrição

Para prevenção à contaminação pela covid-19, e para evitar aglomeração de pessoas em ambientes fechados, a Seleção Pública será realizada remotamente, em duas etapas: inscrição online com envio de documentação e realização de Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM, com aproveitamento.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período entre 8h do dia 24/05/2021 e 14h do dia 11/06/2021 (horário de Manaus), exclusivamente pelo endereço https://tinyurl.com/spensint2021, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior” – “Superior” do portal www.tjam.jus.br, seguindo os procedimentos do edital.

Confira o Edital abaixo;