O senador Eduardo Braga entregou, nesta quarta-feira, 30, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o texto acordado com o governo federal para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
A votação da matéria em segundo turno, na Câmara dos Deputados, estava condicionada a algumas reivindicações das bancadas dos Estados do Sul e Sudeste com relação à Lei da Informática e às Áreas de Livre Comércio.
“Negociamos com o governo e com as bancadas que reivindicavam prorrogação de outras propostas e, com esse acordo, acredito que poderemos colocar a PEC da ZFM em votação”, disse Braga.
O presidente da Câmara informou que a votação poderá ocorrer até a segunda quinzena de maio.
“Havia um grande desentendimento com relação à Lei de Informática, que atende aos anseios do Sudeste do país. Mas o governo federal foi sensível ao apelo dos parlamentares. Recebi das mãos do senador Eduardo Braga, o texto acordado para que possamos votar a Lei da Informática, as Áreas de Livre Comércio e, na sequência, a PEC da Zona Franca de Manaus”, explicou o deputado Henrique Eduardo Alves.
