Termo de cooperação irá fiscalizar alimentos de origem animal

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) elaborou termo de cooperação técnica para implementar ações conjuntas na área de inspeção e fiscalização da produção de alimentos e subprodutos de origem animal no Estado, com proposta de participação de 28 órgãos públicos e entidades da sociedade civil ligadas à temática ambiental.
 
O acordo estabelece como objetivos principais fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos, e combater o abate irregular e clandestino de bovinos no Amazonas.
 
Conforme prevê o documento, todos os órgãos que concordarem em assinar o termo assumirão compromisso de disponibilizar, mensalmente, todas as informações, dados, advertências, relatórios e avisos, entre outros, resultantes das operações de fiscalização em frigoríficos e matadouros do Estado. Todos foram convidados para reunião, no próximo dia 31 de março, na sede do MPF/AM, na qual serão discutidos os termos do acordo e ajustados os detalhes para assinatura formal, que deverá ocorrer no dia 30 de abril deste ano.