Manaus/AM - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-secretário estadual de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas, Gedeão Timóteo Amorim, por má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante sua gestão, nos anos de 2010 e 2011. Segundo o órgão, o valor total envolvido ultrapassa R$ 40 milhões.

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara do TCU em sessão realizada no último dia 5 de agosto e se refere a uma Tomada de Contas Especial instaurada a partir de representação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Amazonas. O colegiado identificou despesas irregulares, incluindo contratações sem respaldo legal, gastos com alimentação e até a realização de uma festa custeada com recursos destinados à educação básica.

O ex-secretário foi condenado ao pagamento de multa de R$ 15 mil, com prazo de 15 dias para comprovar a quitação junto ao Tesouro Nacional. Já o Governo do Amazonas foi responsabilizado a devolver ao Fundeb valores atualizados e acrescidos de juros, referentes a três grupos de despesas consideradas indevidas: a contratação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para recrutamento e seleção de estagiários; gastos com alimentação sem comprovação de relação com o fundo; e a festa de confraternização alusiva ao Dia do Gestor, no valor de R$ 4 mil.

O acórdão prevê que, caso não haja devolução voluntária no prazo estabelecido, será autorizada a cobrança judicial dos valores. Cópias da decisão serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República no Amazonas e a órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério da Educação.

O julgamento teve como relator o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti e contou com a participação dos ministros Bruno Dantas, que presidiu a sessão, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.