TCE vê irregularidades e determina suspensão de concurso na Prodam

O Ministério Público de Contas identificou diversas irregularidades no edital do concurso, as quais, segundo o conselheiro, comprometem a isonomia do processo e ofendem o princípio da razoabilidade, como a falta do ato normativo que autorizou o conselho administrativo da Prodam a criar cargos de emprego e fixar remuneração; a falta de previsão de realização de prova de títulos; a obrigação de o candidato realizar mais de uma inscrição para realização de provas; a não oferta de vagas reservada às pessoas com deficiência; a falta de publicidade do certame e o curto período entre inscrição e realização das provas, o que ferem a legislação.

  Ao suspender o concurso e determinar à secretaria de Tribunal Pleno que notificasse a Prodam, o conselheiro Érico Desterro concedeu um prazo de 15 dias para que a comissão organizadora do certame se manifestasse a respeito das irregularidades apontadas, sob pena de todo o processo ser anulado.  

A previsão é que o concurso fosse realizado em três etapas, sendo que a primeira seria a prova objetiva de múltipla escolha, que aconteceria no próximo dia 15 de junho. A segunda etapa aconteceria após a divulgação dos classificados com o exame admissional. Se aprovado nas duas etapas, o candidato assinaria contrato, com prazo de 90 dias, e passaria por avaliação superior.   Das vagas ofertadas no concurso suspenso, 44 vagas são para analista de TI, 32 para programador; oito para analista administrativo; um para assistente social; dois para comunicador social/relações públicas; um para designer gráfico e um para engenheiro, todos de nível superior.